Por Rafael Junior Heliodoro
O orçamento participativo se refere ao processo pelo qual os gastos públicos em sua totalidade são divididos entre as políticas públicas conforme o anseio da população. Tal atividade só é possível através de assembleias e audiências públicas, que tem a intenção de decidir junto à comunidade as políticas públicas que atenderão com maior exatidão os anseios da mesma.
Tal iniciativa se remete a famosa frase do escritor “Romeu Kazumi Sassaki” que diz: “Nada sobre nós, sem nós” que em seu sentido mais amplo diz que todos os governos tendem legítimos se regidos pelos anseios da população. Nesta perspectiva acredito que, um governante que nunca frequentou ou necessitou de um atendimento de uma unidade pública da atenção básica de saúde, não é dotado da mesma legitimidade para falar em políticas públicas de saúde, bem como investimentos na área.
Apesar de tantos benefícios, muitos gestores não fazem uso deste mecanismo de gestão, ou por opção própria ou por desconhecimento da prática. Nesta perspectiva, o orçamento participativo concede mais legitimidade aos investimentos públicos e atendem com mais rigor e efetividade as necessidades urgentes da população adstrita em um município, estado ou federação.